TERMOS E CONDIÇÕES
Última atualização: 26 agosto 2026
1. Identificação
O Mais um Conto Club é operado por Maria Pedro Silva, titular do NIF 264704959, a operar sob a designação comercial "Mais um Conto Club", com morada em Porto, Portugal. Contacto: maisumcontoclub@gmail.com.
2. Objeto
Estes Termos regulam a subscrição mensal "Mais um Conto Club", que inclui uma história ilustrada original, uma carta, autocolantes e uma surpresa, enviados mensalmente para a morada indicada pelo subscritor.
3. Subscrição e pagamento
3.1. A subscrição é cobrada mensalmente, de forma automática e recorrente, através do método de pagamento indicado pelo cliente.
3.2. Preço "Club Fundadores": 9,90€/mês, exclusivo aos primeiros 20 subscritores, garantido enquanto a subscrição se mantiver ativa e sem interrupções.
3.3. Preço regular após esgotar as vagas Fundadores: 14,90€/mês.
3.4. As subscrições iniciadas até ao dia 4 de cada mês recebem a caixa desse mesmo mês; subscrições posteriores ao dia 4 iniciam no mês seguinte.
4. Cancelamento
O cliente pode cancelar a subscrição a qualquer momento através da sua conta, sem qualquer penalização. O cancelamento produz efeitos no final do período já pago, não havendo lugar a reembolso proporcional do mês em curso, salvo o disposto na secção 6 (direito de livre resolução).
5. Alterações de preço
Qualquer alteração de preço aplica-se apenas a novas subscrições ou após o fim do período de vigência do preço acordado, nunca retroativamente a subscritores já ativos com preço fixado (ex.: Club Fundadores).
6. Direito de livre resolução (RJCVCC)
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de 14 dias corridos após a receção do primeiro envio para resolver o contrato sem necessidade de indicar motivo, devendo comunicar essa decisão por escrito para [EMAIL].
7. Lei aplicável
Aplica-se a lei portuguesa. Para resolução de litígios de consumo, o cliente pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo com competência na área da sua residência, ou ao portal do consumidor em www.consumidor.gov.pt.